Questões de Concurso Público TJ-SP 2025 para Juiz Substituto
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Q3759846
Direito Eleitoral
Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.
Q3759847
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
Q3759848
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
Q3759849
Direito Eleitoral
Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
Q3759850
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
Q3759851
Direito Empresarial (Comercial)
Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retirada, uma vez omisso a respeito o contrato social, o balanço de determinação para apuração de haveres deverá ter, por data-base,
Q3759852
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.
Q3759853
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à ineficácia e à revogação dos atos praticados antes da falência, é correto afirmar:
Q3759854
Direito Empresarial (Comercial)
São marcas evocativas, conforme a posição dominante da doutrina:
Q3759855
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q3759856
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da responsabilização dos administradores das sociedades anônimas, por atos danosos, cuja prática lhes seja imputável, é correto afirmar que
Q3759857
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alterativa correta.
Q3759858
Direito Civil
Em matéria de contratos de colaboração, e conforme a disciplina que lhes reserva o Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Q3759859
Direito Tributário
A possibilidade de celebração de transação tributária é prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, sempre com fundamento em lei.
Considerando que a Lei que facultou a celebração de transação tributária exige, para a sua efetivação, a confissão dos débitos contemplados, a aceitação plena e irretratável das condições, bem como a renúncia aos direitos sobre os quais fundamentou eventuais ações judiciais, pode-se afirmar corretamente, consoante a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, que
Considerando que a Lei que facultou a celebração de transação tributária exige, para a sua efetivação, a confissão dos débitos contemplados, a aceitação plena e irretratável das condições, bem como a renúncia aos direitos sobre os quais fundamentou eventuais ações judiciais, pode-se afirmar corretamente, consoante a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, que
Q3759860
Direito Tributário
A empresa “A” é autuada por ter se creditado indevidamente de ICMS decorrente de notas fiscais de entradas que foram canceladas no período de 02 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016. O AIIM (auto de infração e imposição de multa) incluiu, também, a diferença do ICMS não recolhido. O auto foi lavrado em 01 de março de 2021, sem alegação de atuação com dolo, fraude ou simulação. O contribuinte ingressou com ação judicial questionando a autuação.
Considerando a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q3759861
Direito Tributário
O artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infração e efetua o pagamento do valor devido.
Pode-se afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
Pode-se afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
Q3759862
Direito Tributário
O crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa.
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos tribunais superiores, pode ocorrer na seguinte hipótese:
Q3759863
Direito Tributário
A legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
Q3759864
Direito Tributário
No que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
Q3759865
Direito Tributário
Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que
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