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Q3769001

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769001 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz será considerado

Alternativas

suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

impedido se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

suspeito se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

impedido se um parente seu (no caso, seu primo) responde a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

suspeito se o seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

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Q3769002

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769002 Direito Processual Penal

Sobre o tema “Do acusado e seu defensor”, é correto afirmar:

Alternativas

o acusado poderá realizar sua própria defesa, bastando, para tanto, possuir o grau de bacharel em Direito, sendo desnecessária sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

a falta de defensor público, dativo ou particular impedirá o processamento e o julgamento do acusado ausente; todavia, não impedirá o processamento e o julgamento do acusado foragido.

quando nomeados pelo juiz, os advogados, como defensores dativos, têm a faculdade de declinar da nomeação, sendo desnecessário declarar o motivo da recusa.

em caso de abandono do processo pelo defensor, cumulado com a não localização do acusado, o processo será sobrestado até a prisão do acusado.

a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

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Q3769003

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769003 Direito Processual Penal

Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:

Alternativas

a notificação judicial para o comparecimento de funcionário público em juízo, na condição de acusado, não deve ser endereçada ao próprio acusado, mas tão somente ao chefe da repartição a que pertence o funcionário acusado.

o militar deve ser citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.

se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados, ao diretor do presídio onde se encontra recolhido, por isso desnecessária a citação pessoal do preso.

se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por carta-convite.

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Q3769004

Direito Processual Penal Procedimento Penal ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769004 Direito Processual Penal

No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desde que haja requerimento expresso do Ministério Público ou do(a) ofendido(a).

O procedimento será comum sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

O procedimento comum será ordinário, sumário, sumariíssimo e especial.

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Q3769005

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal ,

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q3769005 Direito Processual Penal

Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.

Da sentença caberá apelação, a qual será interposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

No recurso de apelação, a parte recorrida terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer sua resposta escrita.

Os erros materiais não poderão ser corrigidos de ofício pelo juiz, motivo pelo qual a parte interessada deverá opor embargos de declaração no prazo de 3 (três) dias, contados da ciência da decisão.

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1: A

2: E

3: B

4: B

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