Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

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Q3741552
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741552 Direito Processual Penal
Com relação a ação penal privada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741566
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741566 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que incluiu os arts. 3° A a 3° F no Código de Processo Penal, o juiz das garantias é a figura responsável por
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Q3741567
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741567 Direito Processual Penal
No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.
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Q3741568
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741568 Direito Processual Penal
No que tange ao regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal sobre o inquérito policial, pode-se afirmar:
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Q3741569
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741569 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, à luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q3741570
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Procedimento Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741570 Direito Processual Penal
Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano. Concluído o inquérito, o Ministério Público entende estarem presentes os requisitos legais do art. 28-A do Código de Processo Penal e propõe a Paulo um acordo de não persecução penal (ANPP). O juiz, ao receber o acordo firmado entre o Parquet e o investigado, entende que a medida é incabível, pois considera a conduta do imputado socialmente reprovável, e, por isso, rejeita o acordo.

Com base nas disposições legais do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741571
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741571 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, tratando-se de crime à distância, em que a execução se inicia em um local do território nacional e a consumação ocorre em outro, a competência será determinada pelo
Alternativas
Q3741572
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741572 Direito Processual Penal
Durante investigação, apurou-se que Maura praticou um homicídio doloso consumado em Campinas/SP. Pouco antes do crime, sua comparsa Meire havia cometido receptação qualificada em Piracicaba/SP, utilizando um veículo roubado para assegurar a fuga de ambas. Além disso, verificou-se que, no homicídio, Maura e Meire agiram em coautoria, concorrendo diretamente para o resultado.

Diante da situação, assinale a alternativa correta quanto à competência.
Alternativas
Q3741573
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741573 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca do conflito de jurisdição, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741574
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741574 Direito Processual Penal
Sobre a restituição de coisas apreendidas, de acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3741575
Direito Processual Penal Das Provas , Nulidades no Processo Penal ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741575 Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial, obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes, realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e apreensão seriam ilícitas.

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741576
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741576 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação à cadeia de custódia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741577
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741577 Direito Processual Penal
Sobre os sujeitos do processo penal, de acordo com o regramento estabelecido pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741578
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741578 Direito Processual Penal
Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência, a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão temporária, que a preventiva não poderia ser decretada sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária não comportaria prorrogação.

Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3741579
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741579 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei n° 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D
5: E
6: A
7: B
8: C
9: E
10: D
11: B
12: A
13: C
14: D
15: B
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