O conflito de jurisdição somente pode ser suscitado pelo Ministério Público ou pela parte interessada.

Suscitado o conflito, o tribunal competente deverá resolvê-lo, sem a possibilidade de que as autoridades envolvidas prestem quaisquer informações.

O conflito de jurisdição será resolvido pelo próprio juiz que primeiro tiver se declarado competente, dispensando, neste caso, a remessa ao tribunal.

Em caso de conflito positivo, distribuído o feito, o relator deverá imediatamente suspender o andamento do processo.

O conflito de jurisdição ocorre não apenas quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes para a mesma causa, mas também quando surge controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.