Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2024 para Agente Municipal de Fiscalização

Foram encontradas 50 questões

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Q3225633
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225633 Direito do Consumidor
O Município X está considerando criar uma entidade a ser denominada de Procon Municipal, visando a fiscalização e controle da produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor.
Com base na situação hipotética e o disposto no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), é correto afirmar que
Alternativas
Q3225634
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Prescrição e decadência , Garantia Legal (direito básico) ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225634 Direito do Consumidor
O direito de o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em bens não duráveis caduca em
Alternativas
Q3225635
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Publicidade
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225635 Direito do Consumidor
A respeito da publicidade e da proteção do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3225636
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225636 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), são direitos básicos do consumidor 
Alternativas
Q3225637
Legislação Municipal Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225637 Legislação Municipal
O Vereador Mário Mariano, do Município de Piracicaba, deseja se licenciar para tratar de assunto de interesses particulares por noventa dias, pois tem a intenção de participar de um curso sobre “gestão de negócios públicos”, fora do Brasil.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, é correto afirmar que
Alternativas
Q3225638
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Piracicaba , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225638 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suzana está no pleno exercício dos direitos políticos, é graduada em Administração de Empresas, possui mestrado na área, tem 30 (trinta) anos e foi nomeada pelo Prefeito para exercer o cargo de Secretária Municipal de Finanças do Município de Piracicaba/SP. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, pode-se afirmar que a nomeação está
Alternativas
Q3225639
Legislação Municipal Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225639 Legislação Municipal
A respeito das Comissões da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, com base na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3225640
Legislação Municipal Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225640 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os bens, as instalações e os serviços municipais, bem como realizar autuações e apreensões e fiscalizar as posturas do município, é denominada
Alternativas
Q3225641
Legislação Municipal Legislação do Município de Piracicaba (São Paulo) , Lei Orgânica do Município de Piracicaba ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225641 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, as leis complementares serão aprovadas por
Alternativas
Q3225642
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3225642 Direito Sanitário
A respeito da atividade de fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral, com base na Lei Complementar nº 178/06, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: C
25: A
26: B
27: A
28: E
29: C
30: A
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