Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2024 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 14 questões

Q3540157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou dificultar a realização dessa tarefa.”

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio demonstrado nessa afirmação.
Alternativas
Q3540158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contratual, Júnior requeria também o pagamento de indenização por danos materiais sofridos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que haverá
Alternativas
Q3540159 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Juliana propôs ação de alimentos em face de seu ex-marido, Ronaldo, requerendo o pagamento mensal no valor de mil reais. Ao final, estabeleceu como valor da causa o valor de dez mil reais.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3540160 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente, assinale a alternativa correta.
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Q3540162 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, é correto afirmar que o processo será
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Q3540163 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3540164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
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Q3540165 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sentença que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador é uma sentença com ausência de 
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Q3540166 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ricardo propôs ação de indenização por danos morais em face de Rafaela, que, citada, apresentou contestação. A ação foi julgada procedente e condenou Rafaela ao pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após o trânsito em julgado, Ricardo iniciou o cumprimento de sentença, apresentando seu cálculo de liquidação. Rafaela, por sua vez, apresentou impugnação ao cálculo apresentado por Ricardo, alegando incorreção. O juiz, após analisar os argumentos das partes, julgou improcedente a impugnação apresentada por Rafaela, mantendo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Inconformada com a decisão do juiz, Rafaela poderá apresentar
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Q3540167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A revisão da tese jurídica firmada no incidente de resolução de demandas repetitivas
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Q3540168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Matheus propôs ação monitória em face do Município de Nova Cruz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, exigindo o cumprimento de obrigação de fazer. Sendo evidente o direito de Matheus, o juiz deferiu a expedição de mandado para execução da obrigação de fazer.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q3540169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético que seja de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Alternativas
Q3540171 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência e o regramento legal do Mandado de Segurança, da decisão do relator que, no caso de competência originária do tribunal, concede a medida liminar, cabe
Alternativas
Q3540200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediante suprimento recíproco de lacunas, para resultar em uma disciplina integrada de determinado instituto do processo coletivo.

Pode­-se afirmar que o descrito denomina-se
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: E
6: B
7: D
8: D
9: C
10: C
11: B
12: A
13: D
14: D