Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

__________ é um tributo instituído __________ para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo, como limite total, a despesa realizada, e, como limite individual, o acréscimo de valor, que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão continuidade à atividade empresarial no mesmo ramo de negócio. Em janeiro de 2022, o estabelecimento adquirido pela Beta Ltda. sofre uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a fatos geradores ocorridos em setembro de 2019. Após o contencioso administrativo, há a inscrição do tributo em dívida ativa.

Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de sucessores, é correto afirmar que

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra decide aumentar a alíquota e a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A esse respeito, é correto afirmar que

A Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra institui uma taxa para custeio de iluminação pública cobrada juntamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No que se refere a tal procedimento, assinale a alternativa correta.