Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Procurador

Foram encontradas 14 questões

Q1093735 Direito Administrativo
De acordo com as normas vigentes da Constituição Federal, em matéria de estabilidade do servidor público, é correto:
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Q1093736 Direito Administrativo
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q1093738 Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública deseja vender títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que tal alienação
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Q1093739 Direito Administrativo
Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o que provocou um impactou econômico no lucro auferido pela Pessoa Jurídica X. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 8.987/95, é correto afirmar que
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Q1093740 Direito Administrativo
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Respostas
1: B
2: D
3: E
4: A
5: B