Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico
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Q1093921
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários
Q1093922
Direito Administrativo
A Lei Federal no
11.107/05, ao disciplinar a contratação
de consórcios públicos, prevê a figura do contrato de programa. A propósito do referido instrumento, assinale a
alternativa correta.
Q1093923
Direito Constitucional
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é
correto afirmar que
Q1093924
Direito Constitucional
A Constituição federal em vigor, acerca do Regime
próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:
Q1093925
Direito Administrativo
À luz da Lei no
9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto
afirmar que