A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoa...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093967 Legislação Federal

A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei no 11.788/2008 dispõe que

a contratação do seguro será facultativa.

a contratação pode ser dispensada, desde que com a expressa concordância do estagiário e da instituição de ensino.

a despesa de contração será rateada entre o órgão público e a respectiva instituição de ensino.

no caso de estágio obrigatório, a contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

a responsabilidade pela contratação do seguro será do órgão público, que, no entanto, poderá descontar do estagiário 10% (dez por cento) do seu valor.

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A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoa...

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