Questões de Concurso Público DAEM 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 9 questões
Q1146337
Direito Constitucional
Conforme o texto constitucional, sobre Habeas corpus,
Habeas data, Mandado de injunção e Mandado de segurança, é correto afirmar:
Q1146338
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é competência
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
Q1146339
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de urgência para
apreciação, terão início
Q1146340
Direito Constitucional
Ao disciplinar sobre a função fiscalizatória exercida pelo
Poder legislativo e pelo Tribunal de Contas, a CF/88 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo,
e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei. Assim, é correto afirmar que
Q1146341
Direito Constitucional
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, descritos no
artigo 5o
da Constituição Federal, encontra-se o seguinte:
Q1146342
Direito Constitucional
Nos termos da CF/88, a ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem
por fim assegurar a todos existência digna, conforme
os ditames da justiça social, observado, entre outros, o
seguinte princípio:
Q1146358
Direito Constitucional
Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:
Q1146360
Direito Constitucional
Sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de
injunção, é correto afirmar:
Q1146369
Direito Constitucional
Segundo estabelece a Constituição Federal:
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