Questões de Concurso Público Câmara de São Roque - SP 2019 para Procurador Jurídico

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Q1143822
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143822 Legislação Federal
A apuração da responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública
Alternativas
Q1143823
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143823 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá
Alternativas
Q1143824
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143824 Legislação Federal
Os processos em trâmite no âmbito do Poder Legislativo, que versem sobre proposituras legislativas
Alternativas
Q1143825
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143825 Direito Civil
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
Alternativas
Q1143826
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143826 Direito Civil
Assinale a alternativa correta quanto à prescrição e decadência, conforme previsão do diploma civil.
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: E
24: D
25: A
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