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VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico
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Q1143827

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143827 Direito Civil

Sobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos alí definidos.

Alternativas

No contrato estimatório, o consignatário exonera-se da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível.

É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

No contrato de troca, é nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, independentemente do consentimento dos outros descendentes.

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos ao portador.

A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, se declaram ou reconhecem direitos.

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Q1143828

Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143828 Direito Civil

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.

Alternativas

Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.

É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

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Q1143829

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143829 Direito Civil

Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimentos e, consequentemente, despesas médicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.

Alternativas

Alberto terá que identificar de qual quarto caiu a garrafa, pois somente contra quem deixou cair o objeto poderá cobrar reparação de danos.

Alberto poderá exigir a reparação de danos do dono do hotel, independentemente de culpa pelo acidente.

O dono do hotel não pode ser responsável pela reparação de danos causados por atos de terceiros.

O dono do hotel poderá ser responsabilizado em caso de culpa pelo ocorrido.

Alberto não poderá cobrar nenhuma indenização, pois tratou-se de uma fatalidade.

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Q1143830

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143830 Direito Civil

Sobre o instituto da doação, assinale a alternativa que está em conformidade com o Código Civil.

Alternativas

A doação de ascendentes a descendentes não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Se o donatário for absolutamente incapaz, é indispensável a aceitação, desde que se trate de doação pura.

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

A doação verbal não será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição.

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

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Q1143831

Direito Civil Direito das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143831 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não forem mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

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26: B

27: E

28: B

29: C

30: D

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