Questões de Concurso Público Câmara de São Roque - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143839
Direito Tributário
Em razão de uma inundação ocorrida em determinado
município, o Prefeito da localidade, com fundamento na
equidade, isentou do pagamento do IPTU os moradores
das propriedades afetadas, o que fez por meio de decreto. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
referido decreto
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143841
Direito Tributário
Norma da Câmara Municipal de determinado Município
alterou, em janeiro de 2019, data em que entrou em vigor, o prazo para pagamento do IPTU que, no exercício
anterior, era 20 de fevereiro, para 02 de fevereiro do ano
em curso. Diante da situação hipotética, é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143842
Direito Tributário
Pedro arrematou em hasta pública um apartamento
sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de
R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Pedro na
arrematação foi de R$ 220.000,00. A respeito da situação
hipotética, é correto afirmar que Pedro
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143843
Direito Tributário
De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em
se tratando de lançamento por homologação, a entrega
de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito
fiscal
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143845
Direito Tributário
No que respeita à isenção e à anistia, assinale a alternativa correta.