Questões de Concurso Público MPE-SP 2018 para Analista Jurídico do Ministério Público

Foram encontradas 7 questões

Q938367 Direito Constitucional
No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
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Q938368 Direito Constitucional

O Presidente da República editou uma medida provisória (MP) disciplinando determinadas matérias sobre a carreira do Ministério Público e remete o texto da MP à Câmara dos Deputados, recebendo parecer contrário da Comissão Mista de Deputados e Senadores, sendo, em seguida, objeto de apreciação e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, acabando por ser aprovada depois de 65 dias de deliberação legislativa.


Considerando a situação hipotética, bem como as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a referida medida provisória é

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Q938369 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.
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Q938370 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é
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Q938371 Direito Constitucional
Hércules é Promotor de Justiça estadual e foi submetido a processo disciplinar pela Corregedoria da sua carreira, no qual foi absolvido. Nessa hipótese, considerando as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que Hércules
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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: B
5: D