Home Concursos Públicos Questões Q938367 No tocante ao partido político, assinale a alternativa que e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q938367 Direito Constitucional Partidos Políticos , Princípios e características dos partidos políticos , Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público | Q938367 Direito Constitucional No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal. Alternativas A Nas suas coligações nas eleições proporcionais é obrigatória a vinculação entre as suas candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. B O caráter regional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei são preceitos que devem nortear a sua criação e atuação. C Após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverá registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. D A eleição de pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação é um dos requisitos para recebimento de recursos do fundo partidário. E O recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras deve, dentre outras exigências, ser autorizado por lei complementar federal. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro