Questões de Concurso Público Câmara de Jaboticabal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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Q2031763 Direito Constitucional
A federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existência
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Q2031764 Direito Constitucional
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, que
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Q2031765 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos
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Q2031766 Direito Constitucional
É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:
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Q2031773 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: D