Questões de Concurso Público CRBio - 1º Região 2017 para Analista - Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810719
Direito Constitucional
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1° de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2° da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810720
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso
extraordinário.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810721
Direito Constitucional
Conforme as regras de repartição de competências legislativas
constitucionais, matéria sobre direito econômico e
urbanístico é competência
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810722
Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória
sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas
idêntica matéria já havia sido disciplinada em projeto de
lei aprovado pelo Congresso Nacional e encontrava-se
pendente de sanção ou veto do Presidente da República.
Nessa hipótese, considerando o disposto na Constituição
Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810723
Direito Constitucional
Segundo o que dispõem, expressamente, as normas
constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da
União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação
de débito ou multa