Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770745
Direito Constitucional
Determinada lei municipal regulamentou o sistema de
consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível
para que essa lei seja declarada inconstitucional, pelo
Supremo Tribunal Federal, ante a usurpação da competência
da União para, privativamente, legislar sobre o
assunto, é a
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770746
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade
das normas constitucionais.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770747
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção
do Estado em seus Municípios na hipótese de
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770748
Direito Constitucional
Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o
entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade
parlamentar, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770749
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento
do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência
do Tribunal de Contas