Home Concursos Públicos Questões Q770749 De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q770749 Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q770749 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas Alternativas A apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público. B determinar a quebra de sigilo bancário. C julgar as contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo. D executar suas próprias decisões. E apreciar a legalidade, para fins de registro, das nomeações para cargo de provimento em comissão. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro