Questões de Concurso Público Câmara de Altinópolis - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q969879 Direito Tributário
Nos termos da lei que disciplina a matéria, uma das situações em que o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário se verificará quando o devedor
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Q969880 Direito Tributário
Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que
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Q969881 Direito Tributário
No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q969882 Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
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Q969883 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: A
5: B