Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 8 questões

Q759829 Direito Administrativo
Afirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público
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Q759831 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

A Municipalidade de Mogi das Cruzes se depara com uma situação urgente, em que um imóvel se encontra em situação precária após a ocorrência de fortes chuvas, ameaçando ruir, sendo necessária a demolição a fim de evitar prejuízo maior para o interesse público. O Município pode realizar a demolição nesse caso, sem necessidade de intervenção judicial, pois o ato administrativo, em tais circunstâncias, é dotado do atributo da

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Q759832 Direito Administrativo
Acerca da disciplina do registro de preços, prevê a Lei Federal nº 8.666/93 que
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Q759833 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de
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Q759834 Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: B
5: C