Home Concursos Públicos Questões Q759833 A Lei Federal nº 10.520/02, que disciplina a modalidade lic... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q759833 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q759833 Direito Administrativo A Lei Federal nº 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de Alternativas A qualificação jurídica. B aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. C qualificação fiscal. D garantia de contrato. E pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro