Questões de Concurso Público MPE-SP 2016 para Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego

Foram encontradas 60 questões

Q750192 Legislação Federal
Nos termos do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
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Q750193 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decreto, no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno,
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Q793099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica relacionados à pessoa com deficiência, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que
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Q793100 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima de violência. Nessa situação, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que
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Q793101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes, os meios de acessibilidade
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Respostas
31: C
32: B
33: A
34: C
35: C