Uma obra foi objeto de notificação preliminar por irregularidade,
tendo o responsável presente no local se recusado
a assinar a notificação. Essa recusa
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Q572626Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma casa de shows com lotação máxima de 600 lugares
foi licenciada nos termos da legislação municipal vigente
e terá que renovar seu licenciamento. O AVCB será
renovado
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Considerando as normas constitucionais a respeito da
Administração Pública, é correto afirmar, sobre a contratação
de agentes públicos por tempo determinado, que
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Q572628Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições
da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970
(Código Administrativo da Estância de São José dos
Campos).
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