Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Procurador do Município

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Q475383
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475383 Legislação Municipal
No que concerne à competência prevista na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é correto afirmar que ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q475415
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475415 Legislação Municipal
De acordo com o artigo 37 da Lei Complementar n.º 139/01, de São José do Rio Preto, é devido salário-família mensal aos participantes com renda inferior ou igual a R$ 429,00, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, inválidos ou menores de
Alternativas
Q475420
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475420 Legislação Municipal
Constitui um dos objetivos gerais de regularização fundiária, nos termos da Lei n.º 10.547/09:
Alternativas
Q475421
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475421 Legislação Municipal
Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, compete ao Município, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q475422
Legislação Municipal
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475422 Legislação Municipal
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, previsto na Lei Complementar n.º 224/06, a política do Desenvolvimento Econômico observa a seguinte diretriz e objetivo, dentre outros:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
4: A
5: C
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