Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Sã...
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Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475422
Legislação Municipal
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, previsto na Lei Complementar n.º 224/06, a política do Desenvolvimento Econômico observa a seguinte diretriz e objetivo, dentre outros:
Lei complementar 224/2006
Art. 11) A Política do Desenvolvimento Econômico atenderá às seguintes diretrizes e objetivos:
VII) Intensificar as políticas voltadas às micro e pequenas empresas.
X) Incrementar a economia formal.
XIV) Revitalizar os espaços públicos, os serviços municipais e paisagem urbana dos centros comerciais principais e bairros.
XVIII) Promover o manejo adequado do solo rural e evitar a monocultura da cana-de-açúcar.
XXIV) Incentivar a integração da economia local à regional, à nacional e à internacional.