Interpretação do Enunciado: A questão aborda a política de Desenvolvimento Econômico conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 224/06.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar n.º 224/06 é a base legal que rege o Plano Diretor do município, orientando o desenvolvimento sustentável e as diretrizes econômicas. A resposta correta está ancorada no incentivo à integração econômica em várias esferas.

Tema Central: O foco é entender as diretrizes de desenvolvimento econômico constantes no plano diretor, sendo essencial conhecer como o município busca integrar sua economia no contexto regional, nacional e internacional.

Exemplo Prático: Imagine que São José do Rio Preto deseja aumentar suas exportações agrícolas. Incentivar a integração econômica ajudaria a conectar os produtores locais a mercados internacionais, promovendo parcerias que podem aumentar a competitividade e a inovação local.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque a promoção da integração econômica é uma diretriz clara estabelecida no Plano Diretor. Isso abrange esforços para conectar a economia local a outros mercados, melhorando a capacidade do município de competir economicamente em diversas escalas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Implantar políticas de controle e fiscalização não é uma diretriz voltada ao crescimento econômico, mas sim uma medida de regulação.
• B: Embora o manejo do solo seja importante, a questão das agroindústrias em áreas de lazer não é uma diretriz econômica principal do plano diretor.
• D: Revitalizar espaços públicos em centros industriais não se alinha diretamente à integração econômica proposta.
• E: A igualdade socioeconômica é importante, mas o plano foca na integração econômica como estratégia de desenvolvimento.

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Lei complementar 224/2006

Art. 11) A Política do Desenvolvimento Econômico atenderá às seguintes diretrizes e objetivos:

VII) Intensificar as políticas voltadas às micro e pequenas empresas.

X) Incrementar a economia formal.

XIV) Revitalizar os espaços públicos, os serviços municipais e paisagem urbana dos centros comerciais principais e bairros.

XVIII) Promover o manejo adequado do solo rural e evitar a monocultura da cana-de-açúcar.

XXIV) Incentivar a integração da economia local à regional, à nacional e à internacional.