Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz
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Q331396
Direito Penal
Assinale a alternativa correta relativamente ao tratamento dado pela legislação penal brasileira à Medida de Segurança.
Q331397
Direito Processual Penal
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:
Q331398
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Q331399
Direito Processual Penal
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
Q331400
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.