Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Foram encontradas 64 questões

Q274352 Direito Constitucional
Considerando que as normas estabelecidas em relação ao Tribunal de Contas da União se aplicam, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios, é correto afirmar que
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Q274353 Direito Tributário
Pertence(m) aos Municípios
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Q274354 Direito Constitucional
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
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Q274355 Direito Constitucional
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de
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Q274357 Direito Constitucional
Sobre transportes, cabe ao Município
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Respostas
11: D
12: B
13: C
14: B
15: E