Questões de Concurso Público MPE-SP 2008 para Promotor de Justiça

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Q202260
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202260 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q202261
Direito Penal Classificação dos crimes ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202261 Direito Penal
A Lei n.º 6.766/79 (Lei sobre parcelamento do solo urbano) prevê como crime, no art. 50, I: “Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou de outras normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios”. Esse delito pode ser classificado como

Alternativas
Q202264
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202264 Direito Penal
Não é modalidade de peculato prevista no Código Penal:

Alternativas
Q202265
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Erro do tipo essencial , Descriminantes Putativas
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202265 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q202267
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,
Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q202267 Direito Penal
Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: B
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