Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Verde - GO 2022 para Procurador do Município

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Q4056032
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056032 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Rio Verde, é correto afirmar que é atribuição privativa do município:
Alternativas
Q4056033
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei nº 3.968 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056033 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca do estágio probatório, considerando as disposições da Lei Municipal n. 3.968/2000, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q4056034
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei nº 5.564 de 2009 - Organização da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056034 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde é órgão integrante da administração direta municipal e tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do município, competindo-lhe:

I. Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, ainda que referido ato contrarie o interesse público.
II. Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa municipal.
III. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Município de Rio Verde - GO, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
IV. Promover as ações judiciais necessárias à defesa dos interesses do Município.
V. Prestar assessoramento jurídico apenas aos entes da administração direta do Município.

Analisando as afirmações acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4056035
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei Complementar nº 182 de 2020 - Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056035 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar n. 182/2020, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4056036
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056036 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre:
Alternativas
Q4056037
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei nº 6.969 de 2019 - Cessão de Bens Públicos para Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos no Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056037 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da cessão de uso de bens públicos para organizações sociais sem fins lucrativos na área da saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4056038
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei nº 5.564 de 2009 - Organização da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056038 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da competência das Procuradorias Especializadas da Procuradoria-Geral do Município de Rio Verde, considerando as disposições da Lei n. 5.564/2009, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4056039
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056039 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei n. 3.968/2000, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4056081
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde ,
Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Municipal de Regularização Fundiária – Lei n. 7.143/2021, notadamente, sobre os institutos da Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse, marque a assertiva correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: X
6: A
7: D
8: C
9: C
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