Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Vivida - PR 2022 para Procurador Jurídico

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Q1954785 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre Regime de Trabalho disposto no Estatuto dos Servidores (Lei n. 056/2020), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1954786 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Estatuto dos Servidores (Lei nº 056/2020), determina que, para gradação das penalidades disciplinares, serão consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator, para tanto, são consideradas circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Q1954787 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre a Comunicação dos Atos e Contagem dos Prazos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1954788 Direito Constitucional
O princípio que veda a mudança inesperada de comportamento da administração pública sobre determinado assunto, buscando a estabilidade das posições daquela, é chamado de:
Alternativas
Q1954789 Direito Administrativo
Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: E
24: A
25: B