Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo - RJ 2012 para Fiscal de Posturas Municipal
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582991
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, a
atividade da administração pública que limita ou
disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção, em razão de interesse
público concernente à higiene, à segurança, aos
costumes, ao sossego público, à estética da
cidade e às atividades dependentes de
autorização deste, é denominado:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582992
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
proprietários de terrenos edificados e não
edificados em logradouros são obrigados a
construir muros e passeios em todos os lados que
façam face com a via pública, obedecendo ao tipo,
desenho, largura, declividade e demais
especificações aprovadas para o logradouro, se
esse for dotado de:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582993
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, a
remoção do palanque ou coreto, contadas a partir
do término dos festejos ou das solenidades,
deverá ocorrer no prazo máximo de:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582994
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
níveis máximos de intensidade de som ou ruído
permitidos, para o período noturno compreendido
entre as 19 (dezenove) horas e 7 (sete) horas, nas
zonas residenciais, são de:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582995
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 137, de 26 de junho de 2008,
que altera a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo
Código de Posturas de São Gonçalo, nos veículos
utilizados como táxi, será permitida a veiculação
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