Questões de Concurso Público PC-PA 2013 para Escriturário, Investigador
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Q325213
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Q325214
Direito Penal
A atual Lei de Drogas brasileira (Lei nº. 11.343, de 2006) paira entre os esforços de organizações da sociedade civil para mitigação da repressão penal, nos casos de uso de drogas, e recrudescimento dessa repressão nos casos de tráfico e condutas afins. Dentro dessa lógica, a referida lei:
Q325215
Legislação Federal
A Lei nº. 5.553, de 1968, resguarda os direitos dos cidadãos quanto à posse de seus documentos pessoais de identificação, os quais são garantias do exercício de direitos. Por força dessa lei:
Q325216
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q325217
Direito Ambiental
Sobre os crimes ambientais, leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.