Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959520
Direito Processual Penal
Tício foi denunciado por estelionato simples, em continuidade delitiva, tendo o Ministério Público deixado de
oferecer a suspensão condicional do processo. Na sentença, a juíza afastou a continuidade e condenou o réu a
uma pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público apelou da sentença apenas para
que fosse reconhecida a continuidade delitiva. Não houve recurso da defesa. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959521
Direito Processual Penal
Mévio foi condenado por descaminho, por internalizar
joias no Brasil sem o pagamento dos tributos devidos. Na
dosimetria, na primeira fase, três circunstâncias judiciais
foram valoradas negativamente: a culpabilidade, tendo
em vista o alto poder aquisitivo do réu, a personalidade, por sua ganância e as consequências do delito, pois
expressivo o valor das joias e tributos incidentes. A juíza
fixou a pena-base no dobro do mínimo legal, isto é, em
2 anos de reclusão. Em sua apelação, Mévio requereu
a fixação da pena-base no mínimo; o Ministério Público
não recorreu. O Tribunal afastou as circunstâncias referentes à culpabilidade e à personalidade, mas manteve
inalterada a pena-base, pois considerou expressivo e
inusual o valor das joias apreendidas. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959522
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959523
Direito Processual Penal
Sobre o reconhecimento de pessoas, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959524
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que: