Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Analista Jurídico
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Q301678
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:
Q301679
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
Q301680
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:
Q301681
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:
Q301682
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:
Q301683
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui um requisito para ser um Juiz de Paz:
Q301684
Direito do Consumidor
Nos chamados “acidentes de consumo”, qual dos fornecedores não é considerado responsável “direto”, mas “subsidiário” em relação aos danos causados à saúde do consumidor:
Q301685
Direito do Consumidor
De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes:
Q301686
Direito do Consumidor
As normas que regem o Código do Consumidor Brasileiro são de ordem pública e:
Q301687
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o ato de desapropriação de um imóvel para fins de utilidade pública representa um típico ato de:
Q301688
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das suas finalidades administrativas, comete :
Q301689
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a faculdade que dispõe a Administração Pública de restringir o uso e o gozo de direitos individuais em benefício da coletividade, denomina-se:
Q301690
Direito Administrativo
Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:
Q301691
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, a remuneração paga ao funcionário pelo exercício do cargo corresponde:
Q301692
Direito Administrativo
Na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública, a “tomada de preços” configura uma modalidade de:
Q301693
Direito Civil
Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios com as respostas corretas segundo o Código Civil, constantes em uma das alternativas dadas:
“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.
“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.
Q301694
Direito Civil
No que tange às “obrigações solidárias”, é correto afirmar segundo dispõe o Código Civil:
Q301695
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui uma das formas de extinção das obrigações:
Q301696
Direito Civil
Segundo o Código Civil, o prazo de quatro anos para o interessado pleitear a anulação de negócio jurídico originado de coação é considerado:
Q301697
Direito Civil
De acordo com a lei civil, o fato jurídico naqueles negócios que independem de forma especial podem ser provados por alguns meios, EXCETO:
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