No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento d...

Com base no mesmo assunto

Q301681

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301681 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:

Ao Conselho Permanente de Justiça

Ao Conselho da Magistratura Militar

Ao Tribunal de Justiça Militar

Ao Conselho Especial de Justiça

À Corregedoria da Justiça Militar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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