Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude
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Q1635811
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição
Federal, o trabalho na condição de aprendiz é
permitido:
Q1635812
Direito Constitucional
É correto afirmar segundo a
Constituição Federal:
Q1635813
Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios
que, segundo a Constituição Federal, devem
reger a Administração Pública em qualquer de
suas esferas:
Q1635814
Direito Constitucional
É conferido às pessoas jurídicas
de direito público em relação aos seus agentes
que, nessa qualidade, causem danos a terceiros
por dolo ou culpa:
Q1635815
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar à luz
da Constituição Federal: