Questões de Concurso Público TJ-PR 2012 para Assessor Jurídico
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Q253198
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
Q253199
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas:
1. Legislar sobre trânsito e transporte é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
2. Apenas a União poderá legislar sobre procedimentos em matéria processual.
3. Nas hipóteses de legislação concorrente, a União deverá restringir-se ao estabelecimento de normas gerais, sob pena de extrapolar a sua competência.
4. Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
1. Legislar sobre trânsito e transporte é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
2. Apenas a União poderá legislar sobre procedimentos em matéria processual.
3. Nas hipóteses de legislação concorrente, a União deverá restringir-se ao estabelecimento de normas gerais, sob pena de extrapolar a sua competência.
4. Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Q253200
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q253201
Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.
Q253202
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.