Com relação aos Embargos de Nulidade e Infringentes, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Serão cabíveis os embargos de nulidade quando se visa modificar o mérito da decisão recorrida. Ou Alternativa B: O Ministério Público é legitimado para opor esses embargos, mas somente atuando como custos legis. Ou Alternativa C: Ambos são cabíveis contra sentença condenatória prolatada por juízo de 1º grau. Ou Alternativa D: Nos crimes inafiançáveis, o réu somente poderá opor os embargos nos casos previstos em lei após recolher-se à prisão, da mesma forma que ocorre quando quer recorrer da decisão de pronúncia do rito do júri.

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Q253223

Ano: 2012 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q253223 Direito Processual Penal

Com relação aos Embargos de Nulidade e Infringentes, assinale a alternativa correta.

Serão cabíveis os embargos de nulidade quando se visa modificar o mérito da decisão recorrida.

O Ministério Público é legitimado para opor esses embargos, mas somente atuando como custos legis.

Ambos são cabíveis contra sentença condenatória prolatada por juízo de 1º grau.

Nos crimes inafiançáveis, o réu somente poderá opor os embargos nos casos previstos em lei após recolher-se à prisão, da mesma forma que ocorre quando quer recorrer da decisão de pronúncia do rito do júri.

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