Vamos analisar a questão proposta sobre o tema de sentença no Código de Processo Civil de 1973. O objetivo é identificar a alternativa incorreta sobre esse tema.

1. Interpretação do Enunciado

A questão pede para assinalar a alternativa incorreta sobre sentença. Isso significa que devemos identificar qual das opções apresenta uma afirmação que não está de acordo com o CPC/1973.

2. Legislação Aplicável

A legislação relevante para essa questão é o Código de Processo Civil de 1973, mais especificamente os artigos que tratam sobre a sentença, como os artigos 458 e seguintes.

3. Tema Central da Questão

O tema central é a sentença no processo civil. A sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

4. Análise das Alternativas

A - "A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional."

Essa afirmação está correta. Em conformidade com o CPC/1973, uma sentença deve ser certa, ou seja, deve decidir sobre o que foi pedido, mesmo que trate de uma relação jurídica que dependa de uma condição.

B - "Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida."

Correto. Nos termos do CPC/1973, quando alguém é condenado a emitir uma declaração de vontade e não o faz, a sentença, ao transitar em julgado, substitui essa declaração.

C - "Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado."

Correto. O Código de Processo Civil de 1973 prevê que, nas obrigações de fazer, a sentença pode suprir a manifestação de vontade da parte inadimplente.

D - "O juiz poderá, desde que a requerimento da parte, modificar o valor ou a periodicidade da multa, nas hipóteses em que tenha se tornado insuficiente."

Incorreta. O erro dessa alternativa está na possibilidade de modificação da multa apenas quando insuficiente. O CPC/1973 permite a revisão da multa tanto para aumentar quanto para reduzir seu valor, conforme a situação. Assim, a frase não reflete a totalidade das possibilidades previstas.

5. Conclusão

A alternativa D está incorreta porque não abrange todas as possibilidades de alteração da multa, conforme previsto no CPC/1973.

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Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
§ 6^o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva 
§ 6^o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva§ 6^o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva§ 6^o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva 

certas
a - 460, Parágrafo único.  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
b- Art. 466-A. Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
c -  Art. 466-B. Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.