Questões de Concurso Público EMGEPRON 2026 para Analista Técnico (Finanças)

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Q3973368
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973368 Administração Financeira e Orçamentária
Diversas técnicas e tipos de orçamento têm sido utilizados e adaptados ao longo dos tempos. Uma característica do orçamento-programa que o diferencia de outros orçamentos, tais como o orçamento tradicional e o orçamento de desempenho, consiste em:
Alternativas
Q3973369
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973369 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas podem ser compreendidas, em sentido amplo, como dispêndios realizados pelo governo com vistas a garantir o funcionamento e a manutenção de serviços públicos, bem como viabilizar investimentos na infraestrutura. Essas despesas podem se desdobrar em correntes e de capital. Trata-se de um exemplo de despesa de capital:
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Q3973370
Legislação Federal Decreto 93.872 de 1986 - Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973370 Legislação Federal
O artigo 1º do Decreto n.º 93.872/1986 versa sobre a realização da receita e da despesa da União. Essa realização, consoante o disposto no artigo mencionado, “far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa”. No que diz respeito à arrecadação de todas as receitas da União, à luz do Decreto n.º 93.872/1986, pode-se assumir que far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser:
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Q3973371
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Restos a Pagar ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973371 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante o disposto no § 2º do artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986, aquelas despesas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação, são conhecidas como:
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Q3973372
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973372 Direito Financeiro
A cooperação financeira da União à entidade pública ou privada, segundo disposição do Decreto n.º 93.872/1986, far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Quanto a essas modalidades de cooperação financeira, entende-se que:
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Q3973373
Legislação Federal Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973373 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 do Código Civil devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso. Em se tratando de microempresa, esta deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a:
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Q3973374
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973374 Direito Tributário
Há hipóteses em que a pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, incluído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Constitui uma dessas hipóteses a pessoa jurídica:
Alternativas
Q3973375
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973375 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, a opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica, enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica destinado, dentre outras finalidades, a: cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento de opção, à exclusão do regime e a ações fiscais; encaminhar notificações e intimações; e expedir avisos em geral. Esse sistema de comunicação eletrônica será regulamentado pelo CGSN observando-se o seguinte:
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Q3973376
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973376 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange ao capital social da sociedade anônima, disciplinada na Lei n.º 6.404/1976, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3973377
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Finanças) |
Q3973377 Direito Empresarial (Comercial)
A instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, segundo disciplina da Lei n.º 6.404/1976, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão alguns requisitos. Constitui um desses requisitos:
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: C
25: A
26: D
27: A
28: B
29: C
30: A
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