A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

O conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e por instituições públicas federais e estaduais da Administração Direta e da administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante a participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

À direção estadual do SUS compete promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde, quando for o caso.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal, ao chegar a um hospital, deverá identificar‑se na recepção e pedir para falar com o supervisor de proteção radiológica (SPR) ou com o responsável pelo setor de radiologia.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá solicitar, durante a visita, a lista dos dosímetros e a escala de trabalho dos profissionais das técnicas radiológicas que trabalham no estabelecimento.  

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

Em caso de haver estagiários, o fiscal deverá solicitar a verificação dos termos de estágio.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deve escrever o seu relatório de forma simples, clara e concisa, transcrevendo, de forma objetiva, tudo o que foi constatado durante a fiscalização.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O termo de visita é o instrumento de fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sendo fiscalizada, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

Durante o preenchimento do termo de visita, far‑se‑á desnecessário o fiscal discriminar o nome fantasia da instituição e o CNPJ.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O termo de visita é o instrumento que deverá ser utilizado caso a fiscalização constate o exercício ilegal/irregular de qualquer uma das especialidades das técnicas radiológicas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

Diante da descoberta de fatos graves durante a ação fiscalizatória, a exemplo de um caso de exercício ilegal da profissão, o fiscal deverá dirigir‑se à Polícia Federal ou à Polícia Civil para lavrar um termo circunstanciado ou uma ocorrência. Além do mais, como ação complementar, caberá ao presidente da Coordenação Regional de Fiscalização (Corefi) encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal/Estadual.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

A autuação é um documento complementar da fiscalização, que deverá ser consubstanciado, ou seja, conter o passo a passo da fiscalização que foi realizada, nos mínimos detalhes. 

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O procedimento administrativo é o passo posterior ao procedimento de fiscalização, e deverá ser instruído a partir de toda a documentação oferecida pelo fiscal. O procedimento administrativo, portanto, é o instrumento que possibilita aos CRTRs punir ou absolver as partes envolvidas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

De acordo com a Lei nº 7.394/1985, os fiscais do Sistema CONTER/CRTRs têm poder de polícia. Portanto, a realização da fiscalização pressupõe, logicamente, o acesso aos documentos dos profissionais das técnicas radiológicas e às dependências onde eles desenvolvem as suas atividades.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá notificar a pessoa jurídica quando for encontrada empresa cuja finalidade seja a prestação de serviços técnicos radiológicos sem inscrição/registro.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá autuar a pessoa física quando a fiscalização encontrar leigos ou pessoas sem habilitação exercendo a profissão e quando as notificações forem ignoradas.