A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo ...

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Q4019522 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.


Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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