Questões de Concurso Público CRO - PR 2016 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
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Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695587
Direito Constitucional
Considerando a tradicional classificação das normas
constitucionais, preponderantemente a teoria de José
Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.
I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas
que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e
reduzida, pois somente incidem sobre determinado
interesse após uma normatividade ulterior.
II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
em que o legislador constituinte regulou
suficientemente os interesses relativos à determinada
matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por
parte da competência discricionária do poder público.
III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas
constitucionais de eficácia limitada.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
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Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695588
Direito Constitucional
No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente
ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa
correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem
entendido.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
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Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695589
Direito Constitucional
Considere a proposição I e a razão II a seguir I. Um projeto de lei complementar aprovado por maioria
simples na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal, sancionado, promulgado e publicado,
apresenta vício formal objetivo de
Inconstitucionalidade.
PORQUE
II. Nos termos da Constituição Federal, as leis
complementares devem ser aprovadas por maioria
qualificada de 3/5.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
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Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695590
Direito Constitucional
Considerando o procedimento previsto na Constituição
Federal para alteração das normas constitucionais, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PR
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico
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Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |
Q695591
Direito Constitucional
[...] conceder-se-á mandado de segurança para proteger
direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
(Constituição Federal de 1988)
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.
Considerando o texto constitucional acima indicado, bem como as considerações doutrinárias sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa incorreta.