Considerando a tradicional classificação das normas
constitucionais, preponderantemente a teoria de José
Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir.
I. Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas
que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e
reduzida, pois somente incidem sobre determinado
interesse após uma normatividade ulterior.
II. Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
em que o legislador constituinte regulou
suficientemente os interesses relativos à determinada
matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por
parte da competência discricionária do poder público.
III. Os remédios constitucionais são exemplos de normas
constitucionais de eficácia limitada.
É correto o que se afirma em:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X