Apenas I, II, III, IV e V estão incorretas;

Apenas I, II, III, VI e VII estão corretas; 

Apenas I, II, IV, V, VII e VIII estão corretas; 

Todas as alternativas estão corretas. 

As redes de ensino poderão adotar documento único que contemple as finalidades do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, desde que observados os critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria. 

O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado deverão ser revisados anualmente, de modo a compatibilizá-los com a avaliação contínua do estudante. 

O Plano de Atendimento Educacional Especializado é o documento que faz o registro do estudo de caso.

Todas as alternativas estão corretas. 

Toda estratégia que utiliza figuras, imagens, cartões visuais ou símbolos gráficos para auxiliar a comunicação de estudantes é automaticamente caracterizada como PECS, independentemente da metodologia empregada, das etapas de ensino ou dos objetivos comunicativos envolvidos.

O PECS consiste apenas na utilização de figuras para organização da rotina escolar e apoio visual em atividades pedagógicas, não sendo considerado um método estruturado de comunicação alternativa nem apresentando etapas específicas de aprendizagem. 

O PECS é um sistema estruturado de Comunicação Aumentativa e Alternativa, desenvolvido para promover a comunicação funcional por meio da troca de figuras. O método possui fases específicas de ensino, objetivos comunicativos definidos e estratégias voltadas ao desenvolvimento da interação social, da autonomia e da iniciativa comunicativa do estudante. 

Os recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa, incluindo o PECS, devem ser utilizados exclusivamente com estudantes não verbais, sendo inadequados para alunos que apresentam fala oral parcial ou qualquer outra forma de comunicação funcional. 

Atuar em consonância com o PAEE e com o PEI : I - no apoio à locomoção, de forma a assegurar o acesso e a participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas; II - no apoio à higiene e à alimentação, observado o respeito à dignidade, ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes; III - no apoio à interação social e à comunicação, a partir do reconhecimento das diferentes formas de expressão dos estudantes e da pluralidade dos meios e modos de comunicação; e IV - no apoio à utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e demais recursos indicados no âmbito do AEE, de modo a favorecer o convívio entre os pares e a livre expressão dos estudantes nas atividades e nos espaços escolares.

I Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular dos anos iniciais; II - tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio; III - propor adequações curriculares nas atividades pedagógicas; IV - participar do conselho de classe; V - participar com o professor titular das orientações e assessorias prestadas pelo Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Secretaria da Educação; VI - participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação, mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria da Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial; VII - sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial; VIII - cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno; e IX - participar de capacitações na área de educação.

I - co-reger a classe com o professor titular; II - contribuir, em razão de seu conhecimento específico, com a proposição de procedimentos diferenciados para qualificar a prática pedagógica; e III - acompanhar o processo de aprendizagem dos educandos de forma igualitária.

Nenhuma das alternativas. 

A alternativa I está correta e a alternativa II está incorreta.

As alternativas I e II estão corretas.

A alternativa I está incorreta e a alternativa II está correta. 

As duas alternativas estão incorretas. 

A Libras pode ser compreendida como um conjunto de gestos espontâneos e não sistematizados, utilizados apenas como recurso de apoio à comunicação oral de pessoas surdas. Embora seja amplamente utilizada em contextos educacionais e sociais, não possui estrutura gramatical própria, porém é reconhecida como uma língua, funcionando apenas como uma forma alternativa e informal de comunicação.

A Libras é um sistema linguístico visual-motor, reconhecido legalmente no Brasil, que possui estrutura gramatical própria e regras linguísticas específicas, sendo utilizada como meio legítimo de comunicação e expressão das comunidades surdas brasileiras. Por meio dela, é possível transmitir ideias, conceitos, fatos, emoções e informações de forma completa, organizada e independente da língua oral.

A Libras é uma linguagem universal única utilizada por todas as pessoas surdas do mundo, independentemente de país, cultura ou contexto social. Trata-se de um sistema padronizado internacionalmente, com estrutura gramatical idêntica em todos os países, sendo utilizada como meio único de comunicação entre pessoas surdas. 

A Libras é um código comunicativo restrito ao ambiente escolar inclusivo, sendo utilizado exclusivamente por profissionais da educação especial  em situações de mediação pedagógica. Não é reconhecida como língua pela legislação brasileira, tampouco possui estrutura linguística própria, sendo considerada apenas um recurso auxiliar temporário para o ensino de estudantes surdos.

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, sendo destinada apenas a pessoas com deficiência. Além disso, não inclui adaptações simples, estratégias pedagógicas, recursos de comunicação alternativa ou modificações no ambiente escolar, sendo seu uso restrito a contextos altamente especializados e desvinculados da prática educacional cotidiana. 

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos não podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O modelo biomédico compreende a deficiência como resultado exclusivo das barreiras sociais e ambientais, desconsiderando fatores biológicos ou condições individuais, e propõe que toda intervenção deve ser voltada apenas à mudança do meio social, sem qualquer atuação sobre a condição da pessoa. 

O modelo social da deficiência entende que a deficiência está localizada unicamente no indivíduo, sendo causada por limitações físicas, sensoriais ou intelectuais, e defende que a solução para a inclusão está exclusivamente em tratamentos clínicos e reabilitação médica.

O modelo biopsicossocial da deficiência considera a interação entre fatores biológicos, psicológicos e sociais, reconhecendo que a deficiência não está apenas na condição do indivíduo, mas também nas barreiras existentes no ambiente, sendo esse o modelo adotado em avaliações contemporâneas, inclusive na legislação brasileira.

Os modelos de deficiência são conceitos teóricos sem aplicação prática nas políticas públicas, sendo utilizados apenas em estudos acadêmicos, sem influência sobre processos de avaliação, acessibilidade ou inclusão escolar. 

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, pois as demais atividades são exclusivas do professor do Atendimento Educacional Especializado e não se aplicam ao Agente de Educação Inclusiva.

Apenas as afirmativas I, IV, VI e VII estão corretas, uma vez que o Agente de Educação Inclusiva atua exclusivamente no acompanhamento do estudante, sem responsabilidade na elaboração de planos ou articulação intersetorial. 

Todas as afirmativas estão corretas, pois descrevem atribuições relacionadas ao reconhecimento, planejamento, acompanhamento, orientação, articulação e promoção de acessibilidade e participação dos estudantes público-alvo da educação inclusiva. 

Nenhuma das afirmativas está correta, pois o Agente de Educação Inclusiva não possui funções pedagógicas, atuando apenas em atividades de apoio geral na escola. 

Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior. Destina-se aos estudantes público-alvo da educação especial. Sua finalidade é assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de recursos pedagógicos, serviços especializados, tecnologias assistivas, adaptações curriculares, acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica, além de estratégias que atendam às necessidades específicas de cada estudante. A Educação Especial atua de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, não substituindo a escolarização comum, mas promovendo suporte especializado para garantir equidade educacional e desenvolvimento integral. Entre seus serviços, destaca-se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que busca identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar barreiras que dificultem a plena participação do estudante na vida escolar e social. Além do aspecto pedagógico, a Educação Especial fundamenta-se nos princípios da inclusão, da valorização das diferenças humanas, do respeito à diversidade e da garantia de direitos, contribuindo para a construção de uma escola mais democrática, acessível e participativa para todos.

Educação Inclusiva é uma perspectiva educacional fundamentada nos princípios dos direitos humanos, da equidade, da valorização das diferenças e da garantia de oportunidades educacionais para todos os estudantes. Seu objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem, promovendo uma educação de qualidade que respeite as singularidades, necessidades, potencialidades e características individuais de cada sujeito. Essa perspectiva compreende que a diversidade humana faz parte do ambiente escolar e que cabe à escola adaptar suas práticas pedagógicas, metodologias, currículos, recursos e formas de avaliação para atender todos os estudantes, eliminando barreiras físicas, comunicacionais, pedagógicas, atitudinais e sociais que possam dificultar sua participação plena no processo educativo. A Educação Inclusiva não se restringe apenas aos estudantes público-alvo da educação especial, mas abrange todos aqueles que possam vivenciar situações de vulnerabilidade, exclusão ou dificuldades de aprendizagem, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos, étnicos, linguísticos e individuais. Dessa forma, busca construir ambientes escolares acolhedores, acessíveis, democráticos e participativos, nos quais todos tenham condições de aprender e conviver em igualdade de oportunidades. 

Educação Inclusiva e Educação Especial não são termos sinônimos, embora estejam diretamente relacionadas e frequentemente atuem de forma complementar no contexto educacional. A Educação Inclusiva constitui uma perspectiva, princípio e proposta educacional mais ampla, voltada à garantia do direito de todos os estudantes ao acesso, permanência, participação e aprendizagem no ensino regular, independentemente de suas características, condições sociais, culturais, físicas, cognitivas, linguísticas ou emocionais. Já a Educação Especial é uma modalidade de ensino prevista na legislação educacional brasileira, destinada especificamente aos estudantes público-alvo da educação especial, compreendendo pessoas com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Sua função é oferecer serviços, recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas e apoio especializado que contribuam para eliminar barreiras e promover a aprendizagem e participação desses estudantes no contexto escolar. Enquanto a Educação Inclusiva possui caráter abrangente e busca transformar a escola em um espaço acessível e acolhedor para todos os estudantes, a Educação Especial atua de maneira mais específica, oferecendo suporte complementar ou suplementar às necessidades educacionais dos estudantes público-alvo da educação especial. Dessa forma, a Educação Especial integra a política de Educação Inclusiva, mas não se confunde com ela. A Educação Inclusiva envolve mudanças estruturais, pedagógicas, curriculares e atitudinais na escola, visando garantir equidade e participação plena de todos os alunos. Isso inclui adaptações metodológicas, flexibilização curricular, acessibilidade arquitetônica e comunicacional, formação docente, combate à discriminação e promoção de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade humana.

Educação Inclusiva e Educação Especial podem ser compreendidas como conceitos equivalentes, considerando que ambas possuem como finalidade o atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas, mediante a utilização de estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e práticas educacionais voltadas à inclusão escolar. Nesse contexto, entende-se tratar-se de modalidade de ensino transversal, prevista na legislação educacional brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com o objetivo de assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes atendidos. Sob essa perspectiva, não haveria distinção prática ou conceitual entre os referidos termos, uma vez que toda ação inclusiva desenvolvida no ambiente escolar integraria, necessariamente, o campo da Educação Especial. Assim, compreende-se que quaisquer medidas relacionadas à inclusão escolar, adaptação pedagógica, acessibilidade e suporte educacional especializado estariam inseridas no âmbito da Educação Especial, sendo esta responsável pela condução dos processos de inclusão no contexto educacional. Dessa forma, ambas estariam direcionadas especificamente ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação, sendo operacionalizadas principalmente por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da oferta de serviços específicos de apoio pedagógico e da disponibilização de recursos especializados voltados às necessidades individuais dos estudantes. Nesse entendimento, considera-se que os estudantes incluídos necessitariam obrigatoriamente de acompanhamento especializado para garantir sua efetiva participação no processo de ensino e aprendizagem, cabendo aos profissionais da Educação Especial a principal responsabilidade pela promoção da inclusão escolar e pela adoção de estratégias adequadas às necessidades apresentadas.