Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirá - SP 2023 para Analista de Ações Institucionais

Foram encontradas 40 questões

Q4365224 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Acerca do tratamento dos dados realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais é possível afirmar que: 
Alternativas
Q4365225 Direito Digital
Nos termos do Art. 55-C da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composta de, exceto:
Alternativas
Q4365226 Direito Digital

Acerca do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e segundo a Lei nº 13.709/2018, o mesmo será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:

Alternativas
Q4365227 Legislação Federal
Consideração a Lei de acesso a informações, analise as assertivas a seguir:
I. Quando se tratar de informações essenciais à tutela de direitos fundamentais, os órgãos ou entidades públicas deverão encaminhar ao Ministério Público os pedidos de informação indeferidos acompanhados das razões da denegação.
II. Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.
III. Negado o acesso à informação e improvido o recurso, os órgãos e entidades públicas deverão informar aos Tribunais de Contas a cuja fiscalização estiverem submetidos os pedidos de informação indeferidos, acompanhados das razões da denegação, quando se tratar de matéria sujeita à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das referidas Cortes.   
IV. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Estão incorretas: 
Alternativas
Q4365228 Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nos termos do Art. 24 da Lei 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 
Alternativas
Q4365229 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta acerca do serviço de busca e de fornecimento de informação: 
Alternativas
Q4365230 Legislação Federal
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, ditadas na Lei Complementar 95/1998, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar 
Alternativas
Q4365231 Legislação Federal
Acerca das alterações da lei, que trata a Lei Complementar 95/1998, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: 
“É ________ a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições da alínea "c".
Alternativas
Q4365232 Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se, exceto: 
Alternativas
Q4365233 Legislação Federal
Segundo o Art. 29 da Lei nº 14.129/2021, na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deverá observar os seguintes requisitos, exceto: 
Alternativas
Q4365234 Direito Administrativo
A CF/88 prevê, em seu art. 37, § 3º, I, que os usuários dos serviços públicos devem ter meios de “participação” na Administração Pública. Uma das formas de participação é a possibilidade de fazer reclamações a respeito da qualidade dos serviços públicos. A Lei nº 13.460/2017 tem por objetivo, dentre outros, o de regulamentar esse dispositivo constitucional. Considerando os referidos dispositivos legais, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4365235 Legislação Federal
Quando a lei fala em “manifestações”, isso significa reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos feitos pelos usuários que tenham como assunto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Acerca deste tema analise as afirmativas abaixo:
I. A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
II. A manifestação poderá ser feita: por meio eletrônico ou por correspondência convencional
III. No caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria requerer meio de certificação da identidade do usuário.
Estão corretas:
Alternativas
Q4365236 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com o objetivo de permitir maior controle da efetividade do município, ajustado pelos modelos matemáticos aplicados no MANUAL IEG-M 2023 – TCESP, e considerando a necessidade de implemento de controles constitucionais e legais no IEG-M/TCESP, ficam observadas as seguintes regras para aplicação das faixas de resultado, exceto:
Alternativas
Q4365237 Legislação Federal
Em 2017, o governo do então presidente Michel Temer instituiu a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto no 9.203, de 2017, apresenta uma lista sintética de princípios e diretrizes de governança, sendo eles, exceto:  
Alternativas
Q4365238 Legislação Federal
O Decreto nº 9.203, de 2017, em seu art. 8º, prevê a criação do CIG (Comitê Interministerial de Governança), órgão colegiado responsável pelo assessoramento do presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Cabe ao Comitê, exceto:
Alternativas
Q4365239 Português
Assinale a assertiva em que a palavra é formada pelo processo de hibridismo:
Alternativas
Q4365240 Português
Quanto ao processo de formação de palavras, assinale a assertiva correta
Alternativas
Q4365241 Português

Arte, cultura e patrimônio para quem?


Eu não sei você, mas nunca tive a honra de ser convidada a conhecer o terceiro andar do Palácio do Planalto. Mesmo se tivesse, não saberia identificar, no fino desenho talhado na madeira, que o relógio no corredor se tratava de uma rara peça de relojoaria de Martinot, com traçado de André-Charles Boulle. Se alguma pessoa mais versada nos sinuosos caminhos da mobília francesa me contasse tais detalhes, acrescentando, ainda, que se tratava de um presente de Luís XIV, rei da França, a D. João VI, rei de Portugal, que o trouxe para o Brasil com vinda da corte portuguesa, em 1808, minha resposta não poderia ser outra: e o que é que um símbolo do pacto colonial entre duas monarquias escravocratas faz adornando a capital da República?


Que nenhum curador de arte do Palácio do Planalto jamais tenha feito essa pergunta é um sintoma do traço que permanece entre as transições do poder pelas quais passou nosso país em mais de 500 anos de história: nunca houve ruptura da hegemonia branca nos espaços de poder e, por consequência, nos espaços que definem o que é arte, o que é cultura, o que é patrimônio. Antes que me acusem de fazer apologia da destruição de obras de valor "inestimável": não faço, absolutamente. Quero, apenas, chamar a atenção para a disputa de narrativa acerca dos símbolos de poder em uma democracia. O que se propõe é a democratização do acesso e da oportunidade de fruição, pela sociedade, da arte produzida e preservada historicamente pelas elites econômicas. 


Há uma longa distância entre celebrar e apreciar o valor da história e da técnica de uma obra de arte de 200 anos e elegê-la como mártir de um atentado violento à democracia brasileira, como têm feito alguns discursos que em muito se assemelham ao que poderiam defender, sem pudor, os monarquistas que ocuparam a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro, nos últimos anos.


A leitura crítica do patrimônio cultural de origem colonial é um dos desafios impostos à política de educação patrimonial a ser fortalecida pelo Estado brasileiro a partir dos acontecimentos em 8 de janeiro. Quantas obras de artistas negros foram selecionadas pela curadoria de arte dos Palácios dos Três Poderes? Por que não convidar os artistas negros a representar os próprios sonhos e aspirações?


Dos escombros de mais uma grave afronta à democracia surge a oportunidade de avançar no compromisso simbólico firmado na passagem da faixa ao novo presidente, que a recebeu do povo brasileiro. O povo brasileiro quer subir a rampa, quer entrar no palácio e, ao entrar, quer se deparar também com representações de suas celebrações e corpos que sejam mais do que a interpretação erudita de uma beleza e de uma alegria exóticas, essencialistas. 


Di Cavalcanti começou a pintar aos 11 anos — a quantos jovens brasileiros é dada a mesma oportunidade? Quantos poderão acompanhar e aprender com o trabalho de restauro das obras destruídas? Quantos deles não serão brancos? Considerando a relevância do movimento modernista na renovação das diversas expressões artísticas brasileiras, que crítica se faz à exclusão de artistas negros de um movimento de vanguarda que se propôs construir uma nova identidade nacional? 


São perguntas incômodas para um momento de crise, mas que devem ser feitas, sob o risco de que a restauração do patrimônio cultural destruído por atos de terrorismo seja também a restauração de uma narrativa conhecida sobre o valor de uma arte excludente, elitista, cuja apreciação e fruição é para poucos privilegiados. É também nesse vácuo de participação social e de identificação entre os símbolos do poder e a vida vivida pela população, que o fascismo sabe tão bem manipular, que cresce o ódio que culminou nas cenas que nos abateram naquele triste domingo. 


O patrimônio cultural acautelado pelo Iphan é de todos, na letra na lei, mas é preciso, ainda, que seja para todos, não como imposição estética das elites ao povo que se pretende "educar", mas como construção coletiva, que não apague a memória dos vencidos e dos explorados em nome da conservação de bens "inestimáveis".


A vinda da família real portuguesa para o Brasil, além de trazer nos cofres mobília francesa, triplicou, em 13 anos, o número de africanos e afrodescendentes escravizados no país. Diante da necessidade de elencar prioridades de gastos do governo federal, talvez a restauração do relógio de Martinot possa aguardar o socorro ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, que, não por acaso, passou os últimos quatro anos — também — sob ataque de bolsonaristas extremistas e raivosos. 


(FERREIRA, Bruna da Silva. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/ opi-

niao/2023/02/5071292-artigo-arte-cultura-e-patrimonio-para-quem.html)

O texto acima pode ser classificado, predominantemente, como:
Alternativas
Q4365242 Português

Arte, cultura e patrimônio para quem?


Eu não sei você, mas nunca tive a honra de ser convidada a conhecer o terceiro andar do Palácio do Planalto. Mesmo se tivesse, não saberia identificar, no fino desenho talhado na madeira, que o relógio no corredor se tratava de uma rara peça de relojoaria de Martinot, com traçado de André-Charles Boulle. Se alguma pessoa mais versada nos sinuosos caminhos da mobília francesa me contasse tais detalhes, acrescentando, ainda, que se tratava de um presente de Luís XIV, rei da França, a D. João VI, rei de Portugal, que o trouxe para o Brasil com vinda da corte portuguesa, em 1808, minha resposta não poderia ser outra: e o que é que um símbolo do pacto colonial entre duas monarquias escravocratas faz adornando a capital da República?


Que nenhum curador de arte do Palácio do Planalto jamais tenha feito essa pergunta é um sintoma do traço que permanece entre as transições do poder pelas quais passou nosso país em mais de 500 anos de história: nunca houve ruptura da hegemonia branca nos espaços de poder e, por consequência, nos espaços que definem o que é arte, o que é cultura, o que é patrimônio. Antes que me acusem de fazer apologia da destruição de obras de valor "inestimável": não faço, absolutamente. Quero, apenas, chamar a atenção para a disputa de narrativa acerca dos símbolos de poder em uma democracia. O que se propõe é a democratização do acesso e da oportunidade de fruição, pela sociedade, da arte produzida e preservada historicamente pelas elites econômicas. 


Há uma longa distância entre celebrar e apreciar o valor da história e da técnica de uma obra de arte de 200 anos e elegê-la como mártir de um atentado violento à democracia brasileira, como têm feito alguns discursos que em muito se assemelham ao que poderiam defender, sem pudor, os monarquistas que ocuparam a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro, nos últimos anos.


A leitura crítica do patrimônio cultural de origem colonial é um dos desafios impostos à política de educação patrimonial a ser fortalecida pelo Estado brasileiro a partir dos acontecimentos em 8 de janeiro. Quantas obras de artistas negros foram selecionadas pela curadoria de arte dos Palácios dos Três Poderes? Por que não convidar os artistas negros a representar os próprios sonhos e aspirações?


Dos escombros de mais uma grave afronta à democracia surge a oportunidade de avançar no compromisso simbólico firmado na passagem da faixa ao novo presidente, que a recebeu do povo brasileiro. O povo brasileiro quer subir a rampa, quer entrar no palácio e, ao entrar, quer se deparar também com representações de suas celebrações e corpos que sejam mais do que a interpretação erudita de uma beleza e de uma alegria exóticas, essencialistas. 


Di Cavalcanti começou a pintar aos 11 anos — a quantos jovens brasileiros é dada a mesma oportunidade? Quantos poderão acompanhar e aprender com o trabalho de restauro das obras destruídas? Quantos deles não serão brancos? Considerando a relevância do movimento modernista na renovação das diversas expressões artísticas brasileiras, que crítica se faz à exclusão de artistas negros de um movimento de vanguarda que se propôs construir uma nova identidade nacional? 


São perguntas incômodas para um momento de crise, mas que devem ser feitas, sob o risco de que a restauração do patrimônio cultural destruído por atos de terrorismo seja também a restauração de uma narrativa conhecida sobre o valor de uma arte excludente, elitista, cuja apreciação e fruição é para poucos privilegiados. É também nesse vácuo de participação social e de identificação entre os símbolos do poder e a vida vivida pela população, que o fascismo sabe tão bem manipular, que cresce o ódio que culminou nas cenas que nos abateram naquele triste domingo. 


O patrimônio cultural acautelado pelo Iphan é de todos, na letra na lei, mas é preciso, ainda, que seja para todos, não como imposição estética das elites ao povo que se pretende "educar", mas como construção coletiva, que não apague a memória dos vencidos e dos explorados em nome da conservação de bens "inestimáveis".


A vinda da família real portuguesa para o Brasil, além de trazer nos cofres mobília francesa, triplicou, em 13 anos, o número de africanos e afrodescendentes escravizados no país. Diante da necessidade de elencar prioridades de gastos do governo federal, talvez a restauração do relógio de Martinot possa aguardar o socorro ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, que, não por acaso, passou os últimos quatro anos — também — sob ataque de bolsonaristas extremistas e raivosos. 


(FERREIRA, Bruna da Silva. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/ opi-

niao/2023/02/5071292-artigo-arte-cultura-e-patrimonio-para-quem.html)

Em relação às ideias do texto, a autora:
Alternativas
Q4365243 Português

Arte, cultura e patrimônio para quem?


Eu não sei você, mas nunca tive a honra de ser convidada a conhecer o terceiro andar do Palácio do Planalto. Mesmo se tivesse, não saberia identificar, no fino desenho talhado na madeira, que o relógio no corredor se tratava de uma rara peça de relojoaria de Martinot, com traçado de André-Charles Boulle. Se alguma pessoa mais versada nos sinuosos caminhos da mobília francesa me contasse tais detalhes, acrescentando, ainda, que se tratava de um presente de Luís XIV, rei da França, a D. João VI, rei de Portugal, que o trouxe para o Brasil com vinda da corte portuguesa, em 1808, minha resposta não poderia ser outra: e o que é que um símbolo do pacto colonial entre duas monarquias escravocratas faz adornando a capital da República?


Que nenhum curador de arte do Palácio do Planalto jamais tenha feito essa pergunta é um sintoma do traço que permanece entre as transições do poder pelas quais passou nosso país em mais de 500 anos de história: nunca houve ruptura da hegemonia branca nos espaços de poder e, por consequência, nos espaços que definem o que é arte, o que é cultura, o que é patrimônio. Antes que me acusem de fazer apologia da destruição de obras de valor "inestimável": não faço, absolutamente. Quero, apenas, chamar a atenção para a disputa de narrativa acerca dos símbolos de poder em uma democracia. O que se propõe é a democratização do acesso e da oportunidade de fruição, pela sociedade, da arte produzida e preservada historicamente pelas elites econômicas. 


Há uma longa distância entre celebrar e apreciar o valor da história e da técnica de uma obra de arte de 200 anos e elegê-la como mártir de um atentado violento à democracia brasileira, como têm feito alguns discursos que em muito se assemelham ao que poderiam defender, sem pudor, os monarquistas que ocuparam a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro, nos últimos anos.


A leitura crítica do patrimônio cultural de origem colonial é um dos desafios impostos à política de educação patrimonial a ser fortalecida pelo Estado brasileiro a partir dos acontecimentos em 8 de janeiro. Quantas obras de artistas negros foram selecionadas pela curadoria de arte dos Palácios dos Três Poderes? Por que não convidar os artistas negros a representar os próprios sonhos e aspirações?


Dos escombros de mais uma grave afronta à democracia surge a oportunidade de avançar no compromisso simbólico firmado na passagem da faixa ao novo presidente, que a recebeu do povo brasileiro. O povo brasileiro quer subir a rampa, quer entrar no palácio e, ao entrar, quer se deparar também com representações de suas celebrações e corpos que sejam mais do que a interpretação erudita de uma beleza e de uma alegria exóticas, essencialistas. 


Di Cavalcanti começou a pintar aos 11 anos — a quantos jovens brasileiros é dada a mesma oportunidade? Quantos poderão acompanhar e aprender com o trabalho de restauro das obras destruídas? Quantos deles não serão brancos? Considerando a relevância do movimento modernista na renovação das diversas expressões artísticas brasileiras, que crítica se faz à exclusão de artistas negros de um movimento de vanguarda que se propôs construir uma nova identidade nacional? 


São perguntas incômodas para um momento de crise, mas que devem ser feitas, sob o risco de que a restauração do patrimônio cultural destruído por atos de terrorismo seja também a restauração de uma narrativa conhecida sobre o valor de uma arte excludente, elitista, cuja apreciação e fruição é para poucos privilegiados. É também nesse vácuo de participação social e de identificação entre os símbolos do poder e a vida vivida pela população, que o fascismo sabe tão bem manipular, que cresce o ódio que culminou nas cenas que nos abateram naquele triste domingo. 


O patrimônio cultural acautelado pelo Iphan é de todos, na letra na lei, mas é preciso, ainda, que seja para todos, não como imposição estética das elites ao povo que se pretende "educar", mas como construção coletiva, que não apague a memória dos vencidos e dos explorados em nome da conservação de bens "inestimáveis".


A vinda da família real portuguesa para o Brasil, além de trazer nos cofres mobília francesa, triplicou, em 13 anos, o número de africanos e afrodescendentes escravizados no país. Diante da necessidade de elencar prioridades de gastos do governo federal, talvez a restauração do relógio de Martinot possa aguardar o socorro ao Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, que, não por acaso, passou os últimos quatro anos — também — sob ataque de bolsonaristas extremistas e raivosos. 


(FERREIRA, Bruna da Silva. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/ opi-

niao/2023/02/5071292-artigo-arte-cultura-e-patrimonio-para-quem.html)

Acerca do trecho “O que se propõe é a democratização do acesso e da oportunidade de fruição, pela sociedade, da arte produzida e preservada historicamente pelas elites econômicas”, assinale a assertiva incorreta: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: B
6: C
7: A
8: D
9: C
10: A
11: D
12: C
13: B
14: C
15: B
16: A
17: B
18: B
19: D
20: C