Questões de Concurso Público Prefeitura de Vespasiano Correa - RS 2026 para Agente Administrativo

Foram encontradas 7 questões

Q3876185 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3876188 Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi instituída para garantir o exercício do direito constitucional de acesso a informações públicas, previsto na Constituição Federal. Considerando essa Lei e o princípio administrativo da publicidade, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3876189 Direito Administrativo
Um fiscal da prefeitura é responsável por vistoriar estabelecimentos comerciais. Antes de uma fiscalização agendada, o proprietário de uma empresa entrega ao fiscal um relógio de alto valor como presente. Em troca, pede que o fiscal “facilite” a aprovação do estabelecimento. O fiscal aceita o presente, registra a vistoria como “aprovada” e omite irregularidades encontradas no local. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a conduta do fiscal configura:
Alternativas
Q3876191 Direito Administrativo
O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:
Alternativas
Q3876192 Direito Administrativo
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela: 
Alternativas
Q3876193 Direito Administrativo
O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença.

No excesso de poder, o agente público, embora competente, desvia-se da finalidade legal, buscando atender a interesses particulares em detrimento do interesse público (1ª parte). No abuso de poder, o agente ultrapassa os limites de sua competência, agindo além do que a lei lhe permite (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3876194 Direito Administrativo
Considerando-se as partes do ato normativo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Epígrafe: qualifica na ordem jurídica e situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Ementa: resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
( ) Preâmbulo: referência à contagem dos anos em relação a dois acontecimentos marcantes de nossa história.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: A
6: D
7: D