De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

As metodologias ativas partem do princípio de que a vida é um processo de aprendizagem ativa, de enfrentamento de desafios cada vez mais complexos. Na educação formal, existem muitas combinações possíveis de técnicas de ensino. Considerando-se a técnica da sala de aula invertida, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ao inverter a sala de aula, é importante engajar os alunos em questionamentos e resoluções de problemas, aplicando o que foi aprendido on-line com atividades bem planejadas.

( ) A aula invertida é uma estratégia que consiste em um único formato: assistir, de forma autônoma, vídeos antes das aulas e realizar atividades presenciais depois.

( ) A estratégia da sala de aula invertida, conforme sua estrutura básica, não contempla a necessidade de instrumentos avaliativos e feedbacks aos estudantes. 

A avaliação, enquanto processo essencial da prática pedagógica, desempenha um papel fundamental na aprendizagem dos estudantes. Entre as diversas funções da avaliação, pode-se destacar:

A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Superior, analisar a sentença.

A educação superior tem por finalidade suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização (1ª parte). A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, apenas, que constituem patrimônio da humanidade e geram lucro, e comunicar o saber através de publicações ou em outros meios de comunicação (2ª parte).

A sentença está: 

Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a ____ dias deverão ser aplicados em operações financeiras de ________ prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fitas com desenhos:

Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):

Em relação às variações linguísticas, à iconicidade e à arbitrariedade da Libras, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com o ensino da Libras e da Língua Portuguesa (LP), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Aos poucos, a língua de sinais vem adquirindo notoriedade e superando o estereótipo que lhe fora concedido. A escrita responde a uma demanda comunicativa alfabética, enquanto a língua de sinais atende a uma demanda específica visual e espacial. Enquanto isso, na língua oral (tanto para a fala quanto para a escrita) há a emissão de um som/palavra após o outro (linearidade); na língua sinalizada, a simultaneidade é característica recorrente devido ao uso, concomitante, da expressão, da configuração de mão e de outros itens lexicais.

( ) O acesso tardio à Libras ocorre ainda pelo desconhecimento da língua sinalizada por parte da família, pela resistência da equipe médica que orienta a família ou da própria família em entender a surdez e sua consequência linguística. Reitera-se assim que a defesa pela normalização do sujeito surdo, de modo a enquadrálo ao uso da LP falada, fez com que se disseminasse uma visão deturpada da língua sinalizada, mesmo ela ainda não podendo ser considerada como uma língua. 

Considerando-se os tipos de frases em Libras, analisar os itens.

I. Na forma afirmativa, a expressão facial é neutra.

II. Na forma exclamativa, as sobrancelhas são franzidas e há um ligeiro movimento da cabeça inclinando-se para cima.

III. Na forma interrogativa, as sobrancelhas são levantadas e há um ligeiro movimento da cabeça inclinando-se para cima e para baixo. Pode, ainda, vir também com um intensificador representado pela boca fechada com um movimento para baixo.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a gramática da Libras, assinalar a alternativa CORRETA. 

Em conformidade com a estrutura sintática da Libras, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com os verbos em Libras, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Verbos direcionais são verbos que possuem marca de concordância. A direção do movimento marca no ponto inicial o sujeito e, no final, o objeto. Exemplo: COMERMAÇÃ. TOMAR-CAFÉ.

( ) Verbos não direcionais são verbos que não possuem marca de concordância. Exemplo de ancorados no corpo: pensar, entender, gostar, duvidar, odiar, saber.

( ) Nos verbos não direcionais, quando se faz uma frase, é como se eles ficassem no infinitivo.

Em relação à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito das características do desenvolvimento da pessoa com deficiência auditiva, assinalar a alternativa CORRETA

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, analisar os itens.

I. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS.

II. A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Está CORRETO o que se afirma: